Portaria PGE nº 4, de 10 de janeiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 set. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 0.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel para, sem prejuízo de suas atribuições e na condição de substituto eventual do Procurador-Geral Eleitoral, oficiar perante o Tribunal Superior Eleitoral, nas hipóteses de impedimento, suspeição e afastamento do Vice-Procurador-Geral Eleitoral e do Vice-Procurador-Geral da República, simultaneamente.
Status da norma
Revogada