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Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB) [2016]

dc.contributor.authorLauro Pinto Cardoso Neto
dc.contributor.authorJorge Antonio Deher Rachid
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2016-04-11T17:06:32Z
dc.date.available2016-04-11T17:06:32Z
dc.date.end2016-04-05
dc.date.start2016-04-05
dc.description.abstractAmpliar o rol de informações relativas a pessoas jurídicas, constantes do item II da cláusula segunda do convênio celebrado em 21 de fevereiro de 2011 entre a RFB e o MPF.
dc.description.accountableJorge Antonio Deher Rachid
dc.description.partySecretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/83161
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 5 abr. 2016. Seção 3, p. 139.
dc.titleTermo Aditivo ao Acordo de Cooperação entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB) [2016]
dc.typeAcordo de Cooperação Técnica
local.backup.subjectConvênio Rol de informações, ampliação Pessoa Jurídica

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