Portaria PGR/MPF nº 311, de 18 de maio de 2026
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DOU, Brasília, DF, 20 maio 2026. Seção 2, p. 101.
Resumo
Altera a Portaria PGR/MPF nº 89, de 27 de fevereiro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)