Portaria PRAM nº 49, de 2 de março de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 mar. 2018. Caderno Administrativo, p. 31.
Resumo
Retifica a Portaria n. 38, de 26/02/2018, que designa Procuradores da República para responderem, cumulativamente, por Ofícios na PR/AM.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)