Portaria PGR/MPU nº 108, de 6 de junho de 2024

Abstract

Dispensa, a pedido, a contar de 1º de julho de 2024, o Promotor de Justiça JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, do Ministério Público do Estado da Bahia, da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetuada pela Portaria PGR/MPF nº 8, de 9 de janeiro de 2018, prorrogada pelas Portarias PGR/MPU nº 116, de 21 de julho de 2020, PGR/MPU nº 53, de 30 de março de 2022, e PGR/MPU nº 58, de 26 de março de 2024.