Portaria 4CCR nº 17, de 14 de outubro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 out. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 6.
Resumo
Altera a designação de membros designados com impacto financeiro no GT - Emergências Climáticas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)