Portaria PGR/MPF nº 1.173, de 3 de novembro de 2017
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DOU, Brasília, DF, 7 nov. 2017. Seção 2, p. 40.
Abstract
Desonera integralmente a Procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt dos expedientes judiciais e extrajudiciais em trâmite no 1º Ofício da PRM-Erechim/RS, no período de 6/11/2017 a 17/11/2017, para atuar com exclusividade na ação penal sob rito especial do Tribunal do Júri nº 5003920-38.2017.4.04.7117 .
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)