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Portaria PRSC nº 466, de 14 de julho de 2026

dc.contributorPRSC/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe em Santa Catarina
dc.contributor.authorRenato de Rezende Gomes
dc.contributor.editorPRSC - Procuradoria da República em Santa Catarina
dc.date.accessioned2026-09-16T18:57:17Z
dc.date.created2026-07-14
dc.date.issued2026-09-16
dc.description.abstractDispõe sobre o procedimento para vedação de ingresso nas dependências da Procuradoria da República em Santa Catarina por razões de segurança e para solicitação de bloqueio de acesso ao Sistema Cidadão em casos de abuso do direito de petição.
dc.description.number466
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.otherPR-SC-00044661/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici160841143
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/329842
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 16 set. 2026. Caderno Administrativo, p. 39.
dc.subject.classification8 Segurança institucional (salvaguarda de recursos humanos e patrimoniais do Ministério Público)
dc.titlePortaria PRSC nº 466, de 14 de julho de 2026
dc.typePortaria

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