Ação Civil Pública proposta contra a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

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dc.contributor.authorSergio Monteiro Medeiros
dc.contributor.authorOsorio Silva Barbosa Sobrinho
dc.contributor.authorDeborah Macedo Duprat de Britto Pereira
dc.contributor.authorDurval Tadeu Guimaraes
dc.contributor.authorArmanda Soares Figueiredo
dc.contributor.editorPGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.editorPRAM - Procuradoria da República no Amazonas
dc.contributor.otherMinistério Público Federal - MPF
dc.contributor.otherCompanhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
dc.contributor.otherDepartamento Nacional da Produção Mineral - DNPM
dc.date.accessioned2015-11-20T15:05:45Z
dc.date.available2015-11-20T15:05:45Z
dc.date.issued1998
dc.description.abstractAção Civil Pública nº 1997.32.004830-5 - proposta contra a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), referente à licitação para transferência dos direitos minerários da jazida de nióbio do Morro dos Seis Lagos.
dc.description.number08100008015/98-22
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/73354
dc.titleAção Civil Pública proposta contra a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
dc.typeProcesso histórico
local.backup.subjectTerra indígena - impacto ambiental Terra indígena - exploração

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