Portaria nº 223, de 11 de novembro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 13 nov. 2019, Seção 2, p. 55
Resumo
Dispensa e designação de servidores para o encargo de substituto eventual de cargo em comissão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)