Portaria PGR/MPU nº 244, de 27 de dezembro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 28 dez. 2024. Seção 1, p. 163.
Abstract
Fica alterados parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA), no Ministério Público da União, no valor de R$ 73.474,00 (setenta e três mil quatrocentos e setenta e quatro reais).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)