Portaria PGR/MPF nº 165, de 6 de março de 2018
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DOU, Brasília, DF, 9 mar. 2018. Seção 2, p. 55.
Abstract
Designa o Procurador Regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude do afastamento do Subprocurador-Geral da República Joao Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho, no período de 12 de março a 6 de abril de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)