Portaria SG/MPU nº 31, de 9 de março de 2026
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DOU, Brasília, DF, 16 mar. 2026. Seção 2, p. 81.
Resumo
Institui a Comissão Eleitoral para dirigir o processo de eleição direta do representante dos servidores no Conselho Fiscal do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União – Plan-Assiste/MPU.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)