Portaria SG/MPF nº 538, de 17 de junho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 jul. 2025. Caderno Administrativo, p. 2.
Abstract
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal, com emprego das alterações constantes desta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)