Portaria PGR/MPF nº 514, de 29 de junho de 2016
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DOU, Brasília, DF, 30 jun. 2016. Seção 2, p. 71.
Abstract
Fixa em 15 (quinze) dias, contados de 27 de junho de 2016, o período de trânsito do Procurador da República Eliabe Soares da Silva da Procuradoria da República no Município de Imperatriz/MA para a Procuradoria da República no Município de Balsas/MA, em virtude da instalação desta última no próximo dia 12 de julho de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)