Reassentamento de moradores em povoado fora das terras indígenas: plebiscito

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dc.contributor.authorMoacir Antonio Machado da Silva
dc.contributor.authorNicolao Dino de Castro e Costa Neto
dc.contributor.editorPRMA - Procuradoria da República no Maranhão
dc.contributor.editorPGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.otherMinistério Público Federal - MPF
dc.date.accessioned2015-11-11T17:04:22Z
dc.date.available2015-11-11T17:04:22Z
dc.date.issued1993
dc.description.abstractO processo trata de um pronunciamento acerca da realização de plebiscito no povoado São Pedro dos Cacetes, área da Reserva Indígena Cana Brava Guajajara. O objeto seria a viabilidade de um reassentamento dos moradores do povoado fora dos limites das terras indígenas.
dc.description.number08100001632/93-56
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/51398
dc.titleReassentamento de moradores em povoado fora das terras indígenas: plebiscito
dc.typeProcesso histórico
local.backup.subjectTerra indígena - demarcação Terra indígena - invasão Posseiro - invasão Reassentamento Reserva indígena Cana Brava Guajajara Povoado São Pedro dos Cacetes Desapropriação de posseiros Guajajara

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