Reassentamento de moradores em povoado fora das terras indígenas: plebiscito

Abstract

O processo trata de um pronunciamento acerca da realização de plebiscito no povoado São Pedro dos Cacetes, área da Reserva Indígena Cana Brava Guajajara. O objeto seria a viabilidade de um reassentamento dos moradores do povoado fora dos limites das terras indígenas.