Portaria PGR/MPF nº 998, de 24 de novembro de 2023
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Publisher
DOU, Brasília, DF, 28 nov. 2023. Seção 2, p. 55.
DOU, Brasília, DF, 7 dez. 2023. Seção 2, p. 48.
DOU, Brasília, DF, 7 dez. 2023. Seção 2, p. 48.
Abstract
Designa os membros do Ministério Público Federal para exercerem o encargo de substituto (a) eventual do (a) Procurador (a) - Chefe das suas respectivas unidades.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)