Portaria PGR/MPF nº 997, de 24 de novembro de 2023

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DOU, Brasília, DF, 28 nov. 2023. Seção 2, p. 55.

Dispensa os membros do Ministério Público Federal do encargo de substituto (a) eventual do (a) Procurador (a) - Chefe das suas respectivas unidades.

Vigente (não consta revogação expressa)