Portaria PGR/MPF n° 573, de 21 de junho de 2024
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DOU, Brasília, DF, 25 jun. 2024. Seção 2, p. 49.
Resumo
Ficam designados membros do Ministério Público Federal (MPF), para titularizarem os ofícios de administração criados na forma do art. 2º, inciso III, com atuação socioambiental, para ação coordenada na tutela de povos indígenas e comunidades tradicionais na Amazônia Ocidental e Oriental.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)