Portaria PGR nº 470, de 19 de abril de 1994
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DOU de 20/05/1994, n. 95, seção 2, p 3118
Resumo
Altera a Portaria nº 412, de 17 de novembro de 1993, lotando nos Gabinetes dos Procuradores Regionais da República os cargos em comissão de Assessor, Código DAS .102.1, e as funções de Secretário de Procurador, código GRG-OF.11, conforme discriminado em anexo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)