Portaria PGR/MPF nº 377, de 12 de junho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 16 jun. 2026. Seção 2, p. 63.
Resumo
Declara vago, a partir de 11 de junho de 2026, o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 3-056 (MPF – Ofício JEF/CL 3-056), titularizado pelo Procurador Regional da República Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, em virtude de sua designação para titularizar, até 31 de outubro de 2027, o 1º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)