Pular para o conteúdo principal

Portaria PRBA n° 359, de 12 de dezembro de 2023

dc.contributorPRBA-GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe na Bahia
dc.contributor.authorClaytton Ricardo de Jesus Santos
dc.contributor.editorPRBA - Procuradoria da República na Bahia
dc.date.accessioned2023-12-14T22:25:06Z
dc.date.available2023-12-14T22:25:06Z
dc.date.created2023-12-12
dc.date.issued2023-12-14
dc.description.abstractAplica à pessoa jurídica URPASA OBRAS, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI EPP (CNPJ 14.387.146/0001-46) a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 12 (doze) meses, prevista no Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 c/c Art. 28 do Decreto nº 5.450/2005, por descumprimento da Cláusula Quinta, Seção II, itens 1 e 9 e Seção III, item 7,a, c/c Tabela 2, itens 8, 28 e 33, tudo conforme o Contrato nº 28/2016.
dc.description.number359
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/268371
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 14 dez. 2023. Seção 1, p. 238.
dc.subject.classification1 Administração (Contratos, almoxarifado, patrimônio, servicos gerais, execução orçamentaria e financeiro, licitações)
dc.titlePortaria PRBA n° 359, de 12 de dezembro de 2023
dc.typePortaria

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
PT_PRBA_2023_359.pdf
Tamanho:
440.86 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed to upon submission
Descrição:
login