Portaria PGR/MPF nº 1.099, de 16 de outubro de 2017
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DOU, Brasília, DF, 20 out. 2017. Seção 2, p. 46.
Resumo
Designar os Procuradores da República Ovidio Augusto Amoedo Machado e Fernando Tulio da Silva para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiarem, em auxílio e sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, até o dia 30 de setembro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)