Portaria PGR/MPF nº 502, de 29 de junho de 2022
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DOU, Brasília, DF, 30 jun 2022. Seção 2, p. 78.
Abstract
Designa os membros do Ministério Público Federal constantes do anexo da portaria para exercerem as funções de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto junto às respectivas Procuradorias da República nos Estados e no Distrito Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)