Portaria 6CCR nº 19, de 16 de maio de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 junho. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Instaura PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, com a seguinte ementa: Acompanhamento da situação do garimpo ilegal em território Yanomami
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)