Portaria PGR/MPF nº 850, de 26 de dezembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 29 dez. 2025. Seção 2, p. 98.
Resumo
Ficam designados o Procurador Regional da República Ubiratan Cazetta, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República, e o Procurador da República Joaquim Cabral da Costa Neto, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para participarem de audiência de acareação no Inquérito nº 5.026/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 30 de dezembro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)