Portaria PGR/MPF nº 102, de 26 de fevereiro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 fev. 2025. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Autoriza o afastamento do Procurador da República LEONARDO GOMES LINS PASTL, mantida sua atuação funcional integral no 10º Ofício da Procuradoria da República em Rondônia, de que é titular, por meio de trabalho remoto, para frequentar o curso de Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre/RS, no período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 10 de março de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)