Portaria PRR5 nº 29, de 12 de fevereiro de 2020
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DOU, Brasília, DF, 19 fev. 2020, Seção 2, p. 53
Resumo
Dispensa e designação de servidores para o encargo de substituto eventual de cargo em comissão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)