Portaria PRAM nº 229, de 4 de novembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 nov. 2019. Caderno Administrativo, p. 8.
Resumo
Retifica parcialmente a Portaria n. 228, de 30.10.2019, que designa Procurador da República para responder, cumulativamente, por Ofícios na PR-AM.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)