Portaria PGR/MPF nº 208, de 29 de março de 2016
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DOU, Brasília, DF, 31 mar. 2016. Seção 2, p. 61.
Resumo
Convoca os Subprocuradores-Gerais da República que oficiam no Superior Tribunal de Justiça para, nos termos do § 4º do art. 3º da Resolução CSMPF nº 130, de 25 de junho de 2012, escolherem, mediante eleição, o Coordenador e dois adjuntos do Núcleo de Acompanhamento da Área Criminal no Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)