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Portaria PFDC nº 33, de 30 de abril de 2026

dc.contributorPGR/PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
dc.contributor.authorNicolao Dino de Castro e Costa Neto
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-05-04T18:08:47Z
dc.date.created2026-04-30
dc.date.issued2026-05-04
dc.description.abstractDetermina que os mandatos dos membros dos Núcleos de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (NAOPs) ficam submetidos ao regime de unificação nacional dos prazos, com término em 31 de julho de 2026.
dc.description.number33
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.otherPGR-00165724/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici158341503
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/326672
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 4 maio 2026. Caderno Extrajudicial, p. 1.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PFDC nº 33, de 30 de abril de 2026
dc.typePortaria

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