Portaria PGR/MPF nº 89, de 5 de fevereiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 7 fev. 2024. Seção 2, p. 58.
Resumo
Desonera integralmente, a partir de 5 de fevereiro de 2024, o Procurador Regional da República Antonio Edilio Magalhães Teixeira de suas atribuições ministeriais no ofício comum, inclusive a participação em sessões judiciais, enquanto perdurar o seu mandato de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
Status da norma
Revogada