Portaria PGR/MPF nº 89, de 19 de fevereiro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 21 fev. 2025. Seção 2, p. 55.
Abstract
Autoriza o afastamento do país do Procurador da República ANTONIO DO PASSO CABRAL, mantida sua atuação funcional integral no 9º Ofício da Procuradoria da República do Rio de Janeiro, de que é titular, por meio de trabalho remoto, participar da "XXVIII Jornada Iberoamericana de Direito Processual" e do "I Encontro de Direito Processual Itália - Iberoamérica", na cidade de Lima, Peru, entre os dias 28 de abril e 2 de maio de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)