Portaria PGR/MPF nº 1.036, de 29 de novembro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 1º dez. 2016. Seção 1, p. 185.
Resumo
Redistribui o ofício da Procuradoria da República no município de Teresópolis/RJ para a Procuradoria da República no município de Nova Friburgo/RJ; publica de forma consolidada a distribuição de ofícios do Ministério Público Federal, conforme o quadro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)