Portaria PRAM nº 49, de 07 de maio de 2013
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Publicado no DMPF-e, Administrativo, de 10/05/2013, p. 35.
Resumo
Dispõe sobre a regulamentação do Projeto "MPF NAS COMUNIDADES AMAZÔNICAS" ("MPF NA COMUNIDADE") no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas e nas Procuradorias da República nos Municípios a ela vinculadas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)