PORTARIA PRSC Nº 598, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 17 out. 2016, p. 77.
Abstract
Designa o Procurador da República responsável pelo 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Itajaí para atuar nos autos da Notícia de Fato n.º 1.33.008.000310/2014-61, em trâmite naquela Procuradoria, em razão de declaração de impedimento do Procurador da República Ricardo Martins Baptista, anotando-se nos sistemas o referido impedimento.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)