Portaria PRAM Nº 197, de 30 de novembro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 01 dez. 2016. Seção 2, p. 81.
Resumo
Designa Procurador da República para responder pela chefia da Procuradoria da República no Amazonas. Victor Riccely Lins Santos. (Inclusão de nomes feita pela biblioteca).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)