Portaria PGR/MPF nº 995, de 24 de novembro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 28 nov. 2023. Seção 2, p. 54.
Resumo
Exonera os membros do Ministério Público Federal do cargo em comissão, código CC-5, de Procurador (a) -Chefe das suas respectivas unidades.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)