Instrução Normativa SG/MPF nº 2, de 3 de março de 2020

dc.contributorPGR/GABSG - Gabinete do(a) Secretário(a)-Geral
dc.contributor.authorEitel Santiago de Britto Pereira
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2020-03-06T18:31:10Z
dc.date.available2020-03-06T18:31:10Z
dc.date.created2020-03-03
dc.date.issued2020-03-06
dc.description.abstractEstabelece parâmetros para a aplicação de penalidades nas infrações cometidas em certames licitatórios e contratos administrativos no âmbito do Ministério Público Federal.
dc.description.number2
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/199448
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 6 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 3.
dc.titleInstrução Normativa SG/MPF nº 2, de 3 de março de 2020
dc.typeInstrução Normativa
local.backup.setorPGR/SG/GABSG - Gabinete do Secretário-Geral
local.backup.subjectInfrações cometidas em certames licitatórios e contratos administrativos no âmbito do Ministério Público Federal, estabelecimento de parâmetros para aplicação de penalidades

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