Portaria PGR/MPF nº 723, de 10 de agosto de 2018
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DOU, Brasília, DF, 16 ago. 2018. Seção 2, p. 45.
Resumo
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, do Procurador da República Frederico Pellucci, no período de 19 de setembro de 2018 a 5 de agosto de 2019, para frequentar o curso de mestrado em Direito e Ciência Jurídica, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, no período de 24 de setembro de 2018 a 31 de julho de 2019, computados no período 5 dias antes e 5 dias depois para fins de deslocamento/suspensão da distribuição.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)