Portaria PGR/MPF nº 139, de 8 de março de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 mar. 2022. Caderno Administrativo, p. 2.
Abstract
Autorizar, nos termos do art. 204, § 2º da Lei Complementar 75/93, o afastamento temporário das funções institucionais do Procurador da República André Sampaio Viana, lotado no 2º Ofício da PRM-Vitória da Conquista/BA, para elaborar dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em "Letras: Cultura, Educação e Linguagens" da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, no período de 7.3 a 5.5.2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)