Portaria SG/MPF nº 248, de 15 de abril de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 abr. 2019. Caderno Administrativo, p. 11.
Abstract
Aprova o projeto Atendimento da Etapa 1 de Acessibilidade na PGR, PRRs e PRs/Acessibilidade - Fase 3, sob o código P0269.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)