Portaria PGR/MPF n° 366, de 7 de maio de 2024
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DOU, Brasília, DF, 9 maio 2024. Seção 2, p. 52.
Abstract
Declarar vago, o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 311 (MPF - Ofício JEF/CL 311), ocupado pelo Procurador MATHEUS BARALDI MAGNANI, lotado na Procuradoria da República em São Paulo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)