Portaria PGR/MPF nº 113, de 10 de março de 2021

Abstract

Concede aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ELIZABETH GUMIEL DE TOLEDO, matrícula 123-6, no cargo de Procurador da República da Carreira do Ministério Público Federal, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5/7/2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e com o artigo 3º, §1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.