Portaria PGR/MPU nº 90, de 13 de setembro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 19 set. 2019. Seção 1, p. 91.
Resumo
Regulamenta a Gratificação de Perícia no âmbito do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)