Portaria PRR5 nº 31, de 16 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 fev. 2016, Caderno Administrativo, p. 9
Resumo
Designa procuradores regionais da República responsáveis pela supervisão da distribuição processual dos meses de MARÇO e ABRIL de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)