Portaria PGR/MPF nº 171, de 27 de fevereiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 1º mar. 2024. Seção 2, p. 104.
Abstract
Autoriza o afastamento do país, com ônus, do Subprocurador-Geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, CARLOS ALBERTO CARVALHO DE VILHENA COELHO, no período de 13 a 17 de março de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do ato de passagem da presidência e da 6ª Reunião da Rede de Direitos Humanos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Rede de DH da CPLP), a ocorrer no dia 15 de março de 2024, na cidade de Lisboa, Portugal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)