Portaria PRR5 nº 146, de 10 de setembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 set. 2026. Caderno Administrativo, p. 14.
Resumo
Institui Comissão Multidisciplinar para Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Trabalho no âmbito da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)