Portaria PGR/MPU nº 41, de 18 de maio de 2016
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BSMPU, Brasília, DF, p. 1, maio. 2016.
Resumo
Regulamenta os assentamentos funcionais dos servidores do Ministério Público da União e estabelece os procedimentos para gestão da documentação funcional.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)